Política de Privacidade

Esta Política descreve como Ciciliano Santos Advocacia trata os dados pessoais enviados por meio dos formulários de análise inicial deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Controlador

O controlador dos dados é Ciciliano Santos Advocacia, profissional individual, sem inscrição no cnpj, com endereço em Rua Antônio Malaquias Pedroso, 1336, Centro, Sertãozinho/SP, CEP 14160-800. Contato para assuntos de privacidade pelo WhatsApp +55 16 99753-2209.

2. Dados que coletamos

Ao preencher um formulário de análise inicial, coletamos:

• Nome informado;
• E-mail;
• Número de WhatsApp;
• Cidade e unidade da federação;
• Descrição livre da situação (limitada a 1.000 caracteres);
• Respostas às perguntas de triagem da área jurídica escolhida;
• Data e hora do consentimento;
• Dados técnicos mínimos para segurança: identificação técnica do dispositivo (user-agent) e um código não reversível derivado do endereço de rede (o endereço IP não é armazenado em texto claro).

Não coletamos, neste momento, dados de rastreamento publicitário, cookies de marketing, pixels ou geolocalização precisa.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para realizar a análise inicial da demanda e retornar o contato. As bases legais são o consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), manifestado no envio do formulário, e o legítimo interesse do escritório na triagem e organização dos atendimentos (art. 7º, IX). Os dados técnicos de segurança têm por base o legítimo interesse na prevenção de fraudes e abusos.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. São tratados pela equipe do escritório e armazenados em provedor de infraestrutura (Supabase), contratado como operador, com controles de acesso e segurança. O envio do formulário não estabelece relação contratual e não configura constituição de advogado.

5. Retenção

Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos pelo prazo de até 12 meses, após o qual são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda por período distinto.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo WhatsApp +55 16 99753-2209.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso, políticas de segurança em nível de banco de dados, transmissão criptografada e minimização de dados sensíveis. Nenhum documento, prova ou arquivo é enviado por meio dos formulários deste site.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima.