Contencioso tributário judicial
Atuação em execuções fiscais, ações anulatórias de débito, mandados de segurança, medidas cautelares e ações declaratórias na esfera tributária.
Direito Tributário
Direito Tributário para pessoas, empresas e administradores diante do Fisco e do contencioso fiscal.
Atuação em contencioso judicial e administrativo, consultoria e planejamento tributário, com foco em execuções fiscais, autuações, responsabilidade de sócios e revisão de operações fiscais complexas.
O que fazemos
Escopo de atuação
Contencioso tributário administrativo
Elaboração de impugnações, defesas em autuações e recursos junto a órgãos administrativos federais, estaduais e municipais, incluindo CARF, tribunais estaduais e conselhos municipais.
Consultoria e planejamento tributário
Análise de operações, revisão fiscal, estudos de enquadramento tributário e emissão de pareceres técnicos sobre matérias tributárias específicas.
Responsabilidade tributária de sócios e administradores
Defesa em redirecionamento de execução fiscal, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, análise de dissolução irregular e aplicação da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça.
Como funciona
Do contato à atuação
- 01
Contato inicial
O primeiro contato pode ser feito pelos canais oficiais do escritório, com destaque para o WhatsApp comercial. Uma triagem preliminar identifica a natureza da demanda e o encaminhamento adequado.
- 02
Reunião de diagnóstico
Reunião estruturada, presencial ou remota, para análise dos fatos, dos documentos disponíveis e das evidências relevantes. Ao final, o cliente recebe uma leitura técnica da situação, com hipóteses de atuação e proposta de escopo de trabalho.
- 03
Início da atuação
Formalização do contrato de honorários, definição do escopo e início da atuação jurídica pela equipe responsável, com pontos de comunicação previstos ao longo do trabalho.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Tributário
O que é redirecionamento da execução fiscal?
Redirecionamento é a inclusão do sócio ou administrador no polo passivo da execução fiscal, prevista no art. 135 do Código Tributário Nacional. A Súmula 435 do STJ presume dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar em seu endereço fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.
Quais defesas cabem em execução fiscal?
As principais defesas são os embargos à execução (após garantia do juízo) e a exceção de pré-executividade (para matérias de ordem pública que dispensam dilação probatória). Cada caso exige análise das certidões de dívida ativa, dos requisitos formais e das teses de mérito aplicáveis.
Vale a pena discutir uma autuação fiscal?
Depende da análise técnica do auto de infração, dos fundamentos jurídicos da autuação, das teses defensivas disponíveis e do valor envolvido. A análise inicial identifica vícios formais, prescrição, decadência e teses de mérito antes da definição da estratégia.
Nota técnica
A atuação em Direito Tributário observa o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e a legislação tributária federal, estadual e municipal aplicável, bem como as súmulas e teses vinculantes dos tribunais superiores.
Análise inicial
Precisa avaliar tecnicamente uma execução fiscal, autuação ou operação com repercussão tributária?
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8 perguntas rápidas